O Habite-se como comumente é conhecido, nada mais é do que um documento hábil para a comprovação da regularidade da edificação. Ele normalmente é emitido a pedido do interessado e após a conclusão de uma obra.

 

No Brasil o Habite-se também pode ter outras denominações como Certificado de Conclusão, Auto de Conclusão, Auto de Vistoria, Carta de Habitação etc., variando o nome de cidade para cidade.  Porém nada mais é que um ato administrativo que autoriza o início da utilização de construções ou edificações destinadas a fins residências e não-residenciais.

 

Na cidade de São Paulo seu nome oficial é  Certificado de Conclusão e é válido quando acompanhado das peças gráficas aprovadas referentes ao respectivo Alvará de Execução, inclusive para fins de averbação na Matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis.